Adiado para março de 2011 o prazo para adoção do novo ponto eletrônico
Ministério do Trabalho diz que poderia haver falta de equipamentos. Início das fiscalizações estava previsto para o próximo dia 26.
Empresas correm para mudar ponto eletrônico
Fornecedores dos equipamentos levam no mínimo um mês para atender pedidos; lei que estabelece a adoção do novo sistema de controle entra em vigor no dia 26 de agosto
PIS e Cofins terão malha fina eletrônica da Receita Federal
Dois dos tributos com legislação mais complexa e com maior grau de sonegação do sistema tributário nacional, a Cofins e o PIS, terão maior controle da Receita Federal. O fisco vai fazer uma espécie de "malha fina" eletrônica para verificar se as empresas apuraram e pagaram corretamente a Cofins e o PIS. Com esse sistema, a Receita promete agilizar o prazo de ressarcimento de créditos devidos pelo governo às empresas exportadoras. Maior rapidez no ressarcimento foi a principal medida do pacote de estímulo ao comércio exterior, anunciado em maio pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazos para emissão obrigatória de NFES-e
A Prefeitura Municipal de Salvador estabeleceu - através da Portaria 083/2010, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 26 de maio p.p. - as datas para que contribuintes do tipo pessoa jurídica passem a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A tabela foi feita tendo como base o faturamento referente ao exercício 2009.
Novos valores do Salário-de-Contribuição e do Salário-Família com vigência retroativa a janeiro/2010
A Portaria Interministerial 333 MPS-MF, de 29-6-2010, dentre outras normas, reajustou em 7,72%, com efeito retroativo a 1-1-2010, os valores da Tabela de Salários-de-Contribuição aplicável aos segurados empregados, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso.
Orientação sobre a Portaria PGFN/RFB nº 3/2010 - Parcelamento da Lei nº 11.941/2009
Etapa preliminar à conclusão da consolidação – Declaração sobre a Inclusão sobre a Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos
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