Diarista que Trabalhe até 3 Dias Semanais Não Gera Relação Trabalhista
Havia uma demanda judicial para que diarista que trabalhe duas ou três dias semanais tivesse reconhecido seu vínculo trabalhista. TRT se manifesta negando reconhecimento de vínculo trabalhista para diaristas que exerçam atividade laboral inferior a três dias semanais.
TRIBUTAÇÃO E OBRIGAÇÕES PARA ME E EPP
Neste Artigo informamos algumas das importantes orientações aos contribuintes cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB), na forma de Micro-Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), notadamente no que diz respeito a: • Regime de tributação; • Base de cálculo do imposto; • Particularidades no registro das informações no sistema de apuração do tributo no sítio da RFB; • Livros Fiscais e contábeis obrigatórios para as ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional; • Escrituração contábil e elaboração das Demonstrações Contábeis; • Declaração de informações obrigatória, prazos e ônus pela inadimplência na entrega dessas declarações.
Comitê Gestor Aprova Resolução que Regulamenta o Parcelamento no Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 92, encaminhada para publicação no DOU, que regulamenta o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
DBE Obrigatório a partir do dia 04/07/2011
DBE OBRIGATÓRIO A PARTIR DO DIA 04/07/2011, PARA TODO ESTADO DA BAHIA.
Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins.
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins...
Prorrogado o prazo de entrega da Declaração do Simples Nacional
Comitê Gestor informa que os documentos poderão ser enviados até 15 de abril
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